Participação do Emprego Formal Total – Em relação ao Estado (Em %)

Compreende a proporção de empregos formais total do município em relação ao total de empregos formais do estado.
O número de empregos formais corresponde aos vínculos empregatícios ativos em 31 de dezembro de cada ano, de acordo com informações fornecidas pelos contratantes quando da elaboração da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Entende-se como vínculo empregatício a relação de emprego mantida com o empregador durante o ano-base e que se estabelece sempre que ocorrer trabalho remunerado com submissão hierárquica ao empregador e horário preestabelecido por este. Esta relação pode ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT ou pelo Regime Jurídico Único, no caso de empregado estatutário do serviço público. Adicionalmente, a Rais levanta dados sobre vínculos de trabalhador avulso, trabalhador temporário (Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974), menor aprendiz, diretor sem vínculo que tenha optado por recolhimento do FGTS e trabalhador com contrato de trabalho por prazo determinado (Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998) (Anuário Estatístico Rais – Orientações para uso, 2010).
Quase todos os vínculos empregatícios dos órgãos públicos estaduais são identificados com os endereços de suas sedes administrativas localizadas no município de São Paulo, o que superdimensiona o total de vínculos nos serviços na capital. O emprego público referido nos municípios é principalmente de âmbito municipal.
O total de vínculos empregatícios inclui aqueles de setores de atividade econômica ignorados, e pode não coincidir com a soma dos setores.